Termos de Uso

Bem-vindo à IniPort! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso de nossa plataforma SaaS de gestão de transporte universitário ("Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos.

1. O Serviço

O Serviço IniPort é uma plataforma B2G (Business-to-Government) que conecta Prefeituras, Estudantes e Motoristas para otimizar a logística do transporte universitário intermunicipal. O escopo do Serviço é definido pelo contrato de licença de software firmado com a entidade governamental (Prefeitura).

2. Contas de Usuário

• Estudantes: Para usar o serviço (ex: carteirinha digital, rastreamento), você deve se cadastrar e ter seu cadastro aprovado pela Prefeitura. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por fornecer informações precisas e atualizadas.
• Gestores (Prefeitura): O acesso ao painel de gestão é restrito a funcionários autorizados da Prefeitura contratante. A conta de gestão é usada para administrar rotas, aprovar cadastros e comunicar-se com os usuários.
• Motoristas: O acesso ao aplicativo do motorista é fornecido sob autorização da Prefeitura para fins de visualização de rotas e comunicação.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o Serviço, você concorda em:

• Não usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados.
• Não tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes.
• Não fornecer informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro.
• (Estudantes) Utilizar a carteirinha digital de forma pessoal e intransferível.
• (Gestores) Assegurar que os dados inseridos na plataforma (rotas, horários) sejam precisos.

4. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design, logotipos e "look and feel", são e continuarão sendo propriedade exclusiva da IniPort Ltda. e de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do nosso Serviço sem nossa permissão expressa.

5. Limitação de Responsabilidade

A IniPort fornece a plataforma tecnológica; não somos responsáveis pela prestação do serviço de transporte em si (incluindo a condição dos veículos, o cumprimento de horários ou a conduta dos motoristas). Essas responsabilidades são da Prefeitura contratante e/ou das empresas de transporte terceirizadas.

Nosso Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou 100% seguro (embora nos esforcemos para isso).

6. Rescisão

Podemos suspender ou rescindir seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos. A Prefeitura também pode revogar seu acesso (no caso de estudantes) se você não for mais elegível para o benefício do transporte.

7. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].